A Juíza de Direito, Tânia da Silva Amorim Fiuza, deferiu liminar contra o Blog Sol do Carajás, na pessoa do senhor Lindolfo Gilerito de Carvalho Mendes, pela publicação, em 24 de outubro de 2015, da notícia intitulada: “Residencial Alto Bonito, depois da chuva de ontem, prédios estão caindo”. No documento, a magistrada afirma que, mediante a análise dos autos, o município de Parauapebas, autor da ação contra o blog, reúne os requisitos necessários à concessão da liminar.
“Há verossimilhança nas alegações do autor, pois os documentos juntados demonstram que a notícia veiculada no Blog Sol do Carajás, a princípio, não são verdadeiras. Corrobora essa tese o fato de a notícia ter sido veiculada com foto que não retrata a obra em questão, mas sim uma obra realizada no Rio de Janeiro”, diz trecho da sentença.
No processo, a juíza Tânia da Silva Amorim Fiuza completa que uma decisão tardia a respeito do assunto poderia representar um risco à paz social. “Periculum in mora está presente, pois a veiculação da notícia da forma como foi apresentada no blog causa temor na população, em especial, nas famílias beneficiadas pela obra de residências populares, o que representa risco à paz social”.
Por fim, a magistrada determina que o réu exclua todas as matérias de sua página de internet que contenham fotos/imagem e textos relacionados à notícia, no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de publicar matérias de mesmo teor e, no mesmo prazo, promova matéria de forma clara e direta, no mesmo formato da notícia em questão, esclarecendo que as fotos de prédios em ruínas não retratam a obra do Residencial Alto Bonito, indicando a obra a qual se referem. Tudo sob a pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A Prefeitura de Parauapebas reitera que não existem riscos estruturais na obra do Residencial Alto Bonito e que todas as etapas do empreendimento são construídas em conformidade com todas as normas técnicas e legais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Ao mesmo tempo, tranquiliza as 2.400 famílias que irão morar no empreendimento de habitação de interesse social.
O Residencial Alto Bonito é uma obra do Governo Federal, do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o município. O empreendimento é um dos mais completos projetos de habitação de interesse social do Estado do Pará e realizará o sonho da casa própria para milhares de famílias de menor renda de Parauapebas.
Assessoria de Comunicação PMP
Comentários com Facebook