O presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso Nacional, como o salário mínimo de R$ 1.294, com aumento de R$ 82; inflação prevista de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica de juros encerrando o ano em 10%.
Conforme a lei aprovada, as emendas de relator, que têm sido questionadas pela falta de transparência, foram mantidas. A LDO indica as metas, diretrizes e prioridades a serem seguidas pela administração pública federal para o ano posterior. Também orienta a elaboração do orçamento e trata de questões relativas a transferências de recursos, à dívida pública federal, a despesas com pessoal e a encargos sociais.
Com relatoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o texto é derivado do PLN 5/2022, que foi aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional em 12 de julho, com folga na votação das duas casas, principalmente na Câmara, onde recebeu 324 votos a favor e dez contra. No Senado, o placar foi 46 a 23.
Fonte: Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
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