Recentemente, representantes indígenas Xikrin e de Secretarias Municipais debateram sobre a importância da criação da Comissão Municipal de Políticas Indigenistas de Parauapebas, visando a busca coletiva pela implantação de soluções e potencialização de políticas indigenistas aos povos Xikrin.
No decorrer das discussões todos ponderaram que a Comissão Municipal de Políticas Indigenistas visa a atuação integrada dos órgãos públicos no que se refere às políticas públicas voltadas ao atendimento das Comunidades Indígenas e respectivos munícipes, uma vez que o Estatuto do Índio (Lei Federal Nº 6.001/1973) é enfático ao determinar que o atendimento das questões indígenas são atribuições comuns dos entes federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) e aos mesmos competem a promoção de políticas públicas aos Povos Indígenas.
Outro assunto abordado foi a necessidade da criação do Conselho Municipal de Políticas Indígenas, bem como a participação do município de Parauapebas na 1º Conferência Nacional de Política Indigenista, a qual será realizada ainda em 2015, com o intuito de promover a construção e a avaliação das políticas públicas voltadas aos cidadãos indígenas.
Na ocasião, foi discutido também sobre a função do Estado Brasileiro e seus entes federados quanto ao atendimento dos povos indígenas do Brasil, conforme determina o Decreto Federal de 24 de Julho de 2014.
Os representantes das aldeias Kateté, Djudjêkô e Ô’ôdjá do Povo Xikrin, juntamente com o Departamento de Relações Indígenas do município de Parauapebas, se propuseram em realizar a interação com a Fundação Nacional do Índio, Ministério Público Federal e outros órgãos, visando o fortalecimento da referida Comissão de Políticas Indigenistas, sendo constituída uma proposta formal de Decreto Municipal que foi encaminhada para publicação pelo Prefeito Valmir Queiroz Mariano.
Segundo o presidente do Departamento de Relações Indígenas do município de Parauapebas, Girlan Pereira da Silva, já existe a Comissão Nacional de Política Indigenista, criada por meio de decreto federal. “Agora, estamos criando a municipal. Assim, integramos todas as secretarias municipais que têm interface direta com o trabalho que realizamos nas aldeias e criamos o diálogo direto com as comunidades tradicionais”.
Fotos: Irisvelton Silva | Ascom
Assessoria de Comunicação | PMP
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