A Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária exige a retomada da obtenção de terras para criação assentamentos e denúncia medidas do governo golpista que afetam os camponeses.
O Dia Internacional da Luta Camponesa, dia 17 de abril, que é a data do Massacre de Eldorado dos Carajás, é um momento intercontinental de mobilizações em defesa da terra, da preservação do meio ambiente, da agricultura camponesa e dos camponeses. No Brasil, em todas as regiões do país, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realiza a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária.
Por que lutamos?
TERRAS
O MST exige a retomada imediata das vistorias de terras com fins de aquisição para criação de assentamentos, a retomada de terras públicas que foram indevidamente apropriadas e deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, bem como cobra a adjudicação das terras que estão em processo de execução por dívidas.
Já eram sentidos no campo ataques do grande capital multinacional e tradicional local há anos, mas o Golpe trouxe um novo ritmo à ofensiva sobre as terras.
Mais de 120 mil famílias aguardam sob um teto de lona para serem assentadas e, apesar de muitas delas estarem nesta luta há oito, dez anos, a possibilidade de conquistarem terra para plantar, casa para morar, educação para si e para seus filhos, saúde, cultura, um rol de políticas públicas que lhes são historicamente negadas, se vê cada dia mais distante.
MP 759 E ASSENTAMENTOS
Com o Ato Institucional da Reforma Agrária (MP 759), o golpista Michel Temer altera na calada da noite (22/12/2016) a legislação fundiária e os procedimentos para a efetivação de uma Reforma Agrária, mesmo aquela prevista na Constituição de 88.
Os ataques vão na direção da privatização de lotes, da municipalização (ou negação) do processo de desconcentração fundiária e, finalmente, do alijamento dos movimentos sociais de todo o procedimento.
São afetadas pela MP aquelas famílias que esperam por terra e aquelas que já tinham celebrado sua conquista, que passam ao risco de perderem suas terras e reviverem a concentração fundiária.
A privatização, que o governo ilegítimo anuncia como “titulação”, já tem até tabela de preços referenciais para serem pagos por lote pelos assentados.
A MP também atribui, agora, aos municípios a função de vistoria e desapropriação das terras, o que, na prática, inviabiliza a política de Reforma Agrária, uma vez que são os próprios latifundiários que geralmente compõem os poderes institucionais locais.
Ainda em crítica à MP 759, o MST denuncia a previsão do lançamento de editais para composição de novos assentamentos, ignorando as famílias que chegam até mais de uma década acampadas à beira de estradas e em situação de conflito para conquistarem sua terra. Estes editais já vêm sendo lançados pelas Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O MST cobra que haja um olhar estratégico para os assentamentos já existentes, muitos deles carentes de infraestruturas básicas. É necessário estradas para escoamento da produção e políticas de assistência técnica, de destinação de insumos e maquinário agrícola, bem como de agroindustrialização e comercialização da produção.
RETROCESSOS
O povo camponês se vê afetado também pelo conjunto de medidas de cortes de direitos que somente um governo golpista poderia implementar.
As medidas do Golpe também afetam diretamente as populações do campo, como a reforma contra a Previdência, as terceirizações e as flexibilizações trabalhistas. Ainda, a perspectiva de do projeto que autoriza venda de terras a estrangeiros é uma ameaça à soberania nacional, algo que nem mesmo o Exército concorda e já se manifestou.
O cenário, portanto, é de catástrofe na Reforma Agrária e a resistência se arma por parte dos povos do campo.
MEMÓRIA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
No dia 17 de abril, completam-se 21 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Na ocasião, 21 Sem Terras foram assassinados durante uma manifestação em Eldorados dos Carajás (PA). O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos – e alguns deles promovidos durante o Governo Ana Júlia (PT-PA). O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.
Para o MST, a impunidade que geralmente acomete os crimes contra trabalhadores do campo incentiva a violência do latifúndio e do agronegócio. O relatório “Conflitos no Campo” 2016 da Comissão Pastoral da Terra (CPT) destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 13 anos, 61 assassinatos – 11 a mais que no ano anterior, quando foram registrados 50 assassinatos. 48 destes assassinatos ocorreram na Amazônia Legal. Além do aumento no número de assassinatos, houve aumento em outras violências. Ameaças de morte subiram 86% e tentativas de assassinato 68%.
Os dados mostram 2016 como um dos anos mais violentos do período em que a CPT faz o registro desde 1985.
Soma-se a isso, o recrudescimento da criminalização dos movimentos populares, por parte dos poderes policial, judiciário, ministério público. Casos de prisões de militantes do MST nos estados de Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás evidenciam a insistência em quererem enquadrar a Reforma Agrária como um caso de polícia. O Movimento exige a liberdade imediata de todos os presos políticos da Reforma Agrária!
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