O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotora de Justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, ajuizou nesta terça-feira uma Ação Civil Pública (ACP) com preceito cominatório de obrigação de fazer e tutela ressarcitória por danos morais coletivos contra o grupo Unimed. A ação visa garantir a presença de médicos especialistas no plantão do hospital central de Marabá.
A ACP tem como base o Procedimento Administrativo nº 09.2023.00003461-0, que investiga reclamações sobre a falta de médicos pediatras e cirurgiões-gerais no pronto atendimento do hospital Unimed Fama em Marabá. Segundo a gerência do hospital, há uma escassez de médicos nessas especialidades. No entanto, assegurou que os pacientes não sofreriam prejuízos, pois são atendidos por médicos generalistas capacitados.
Essa situação, contudo, infringe a resolução nº 1451/1995 do Conselho Federal de Medicina, que exige que os serviços hospitalares de urgência e emergência contem com especialistas em clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral e ortopedia – especialidades ausentes nos hospitais em questão.
Em resposta às irregularidades, o MPPA emitiu a Recomendação Ministerial nº 08/2023-MP7ªPJMAB, sugerindo a adoção de medidas para assegurar a presença dessas especialidades. Contudo, nenhuma ação foi tomada.
Diante da inação, a promotoria alega que todas as tentativas de solução foram esgotadas, causando dano moral coletivo devido à falha na prestação de serviços. A ACP requer medidas imediatas para normalizar a presença de médicos especializados no hospital.
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