O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, reuniu-se no último dia 29 de janeiro com representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para tratar de diversas questões relacionadas à saúde pública local. A reunião, realizada no gabinete da 6ª PJ de Marabá, teve como um dos principais pontos de pauta os recentes óbitos materno-fetais ocorridos no Hospital Materno Infantil de Marabá (HMIM).
Durante o encontro, o Promotor de Justiça José Alberto Grisi destacou que, embora a nova gestão municipal esteja em atuação há menos de um mês, muitas demandas exigem ações imediatas e não podem ser postergadas. Ele enfatizou a necessidade de agilidade nas respostas às solicitações do MPPA e, nos casos que demandem soluções sistêmicas, sugeriu que a administração municipal solicite prazos adicionais para manifestação.
Entre as principais dificuldades apontadas na reunião, foram citadas a superlotação do HMIM, a escassez de médicos especialistas, a insuficiência de diagnósticos por imagem e a falta de conscientização da população sobre a importância da atenção básica à saúde. O Promotor ressaltou que, para reverter esse cenário, é necessário atuar tanto em medidas emergenciais quanto em soluções estruturais de médio e longo prazo.
Dentre as deliberações definidas na reunião, destacam-se:
- A Procuradoria Geral do Município (PROGEM) avaliará a possibilidade de propor ações judiciais contra municípios que enviam pacientes ao HMIM sem a devida regulação, buscando reduzir a sobrecarga da unidade.
- O Município discutirá com as Procuradorias de cidades vizinhas mecanismos de compensação financeira para equilibrar os atendimentos além dos limites pactuados.
- A Secretaria de Saúde de Marabá estabelecerá tratativas com o Governo do Estado para discutir a integração do Hospital Regional Materno Infantil à rede de saúde local, buscando organizar e auxiliar a demanda crescente.
- A SMS deverá apresentar, no prazo de 10 dias, um relatório detalhado sobre os óbitos materno-fetais registrados no HMIM, incluindo documentação comprobatória.
- No prazo de 30 dias, a SMS deverá encaminhar um levantamento sobre a lotação, jornadas e condições de trabalho dos profissionais do Centro Especializado Infantil (CEI) e do Centro de Referência em Saúde da Mulher (CRISMU), além de propostas para valorização dos servidores e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Além disso, no dia 30 de janeiro, o Promotor de Justiça José Alberto Grisi reuniu-se com o Conselho Municipal de Saúde para alinhar estratégias de monitoramento das ações necessárias para aprimorar a assistência materno-infantil na região. Ele ressaltou a importância de que a nova gestão evite a repetição de falhas estruturais do passado que comprometeram os serviços de saúde.
O MPPA também confirmou presença na reunião programada para o dia 4 de fevereiro, na Câmara Municipal, onde reafirmará as recomendações e reforçará a necessidade de providências urgentes por parte dos gestores da saúde pública de Marabá.
Desde 2023, a 6ª Promotoria de Justiça de Marabá tem intensificado sua atuação no acompanhamento das condições do HMIM. Diversos procedimentos administrativos foram instaurados e duas ações civis públicas já foram ajuizadas pelo MPPA, abordando problemas estruturais e de atendimento no hospital.
Texto: 6° Promotoria de Justiça de Marabá, com edição de Patrick Dias, Ascom MPPA.
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