Nesta segunda-feira, 29, às 11h, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Procuradoria Geral do Município de Marabá, realizaram reunião do Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua em Conexão com as Ruas e Trabalho Infantil de Marabá, no auditório das Promotorias de Justiça Marabá.
Participaram da reunião a 10ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Jane Cleide Silva Souza, o Procurador do Município de Marabá Absolon S. Santos, além das coordenações da Secretaria de Assistência Social, do Espaço de Atendimento Provisório (EAP), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e representantes da Obra Kolping, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e Associação Cidade Escola Aprendiz/Redes de Cidadania.
Com atuação iniciada em junho de 2023, o Fórum de Marabá é um importante espaço formativo para a rede de proteção municipal, onde é possível compartilhar informações e dados e consolidar uma visão integrada, interdisciplinar e intersetorial sobre os fenômenos que atingem crianças e adolescentes em situação de múltiplas vulnerabilidades através de atividades continuadas que contribuam para o efetivo enfrentamento às violações de direitos no município e na região.
A reunião foi levada ao Executivo Municipal de Marabá de modo a promover a exposição do Projeto de Lei formalizado pelo Fórum Municipal, que trata sobre a pretensão de instituir no município de Marabá políticas públicas de atenção e proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua e em conexão com as ruas e trabalho infantil, entre outras providências.
O Projeto de Lei é resultado da mobilização conjunta de vários atores e instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Marabá e dos membros do Fórum, que tem proposições acerca de um tema tão urgente quanto complexo.
No âmbito do município, a aprovação do projeto reforça propostas para a elaboração de uma política pública municipal voltada para a atenção integral e o cuidado de crianças e adolescentes cujos vínculos familiares e comunitários estão fragilizados ou rompidos e para os quais a rua constitui-se como principal espaço de referência.
Durante a reunião, também foi feita a exposição dos Grupos de Trabalhos (GT), os quais expuseram as linhas de trabalho adotadas. Na ocasião, os integrantes se colocaram à disposição da construção do Projeto de Lei, sendo eles: GT – Princípios da Política; GT – Assistência Social; GT -Direitos Humanos; GT – Habitação e Meio Ambiente; GT – Saúde; GT – Educação; GT – Cultura; GT – Trabalho e Renda e GT – Segurança Pública.
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