O promotor Hélio Rubens disse com veemência que não permitirá que a Câmara Municipal seja um apêndice do executivo em troca de favores pessoais o que atrapalha a administração pública. Pratica que ele qualifica como comum em muitos Municípios, nos quais os vereadores se tornam ‘donos’ de secretarias do governo. “São práticas políticas deterioradas, nas quais o vereador se elege e depois vai cobrar o quinhão dele dentro do governo. Isso não deve acontecer, pois desvirtua a função constitucional do parlamento que existe para legislar e fiscalizar o Poder Executivo”, recomenda o promotor, narrando isso ter acontecido aqui em Parauapebas no passado.
Ainda na opinião de Hélio Rubens isso leva ao caos, deixando secretarias municipais com grandes déficits mesmo aqui em Parauapebas que tem um farto orçamento. Prática que ele diz ter que acabar, comportamento que ele assegura não será tolerado pelo Ministério Público. “Chegando a nós a informação de que a respectiva secretaria é de um vereador os contratos e atos da referida serão analisados microscopicamente”, afirma Hélio Rubens, complementando que isso deteriora e erode a própria função de um poder deixando um gigantesco prejuízo.
As afirmações do promotor Hélio Rubens foram feitas na reunião ocorrida na tarde de hoje, 21, sexta-feira, na Sala do Juri do Fórum de Parauapebas. Ato promovido pelo Ministério Público e o Poder Judiciário, tendo como objetivo conscientizar o prefeito e vice-prefeito eleitos, os vereadores eleitos e reeleitos que deverão ser diplomados no próximo mês.
O juiz Líbio Moura, representando o Judiciário, disse que é importante que o Poder Executivo tenha uma fiscalização mais intensa por parte do Poder Legislativo. “O poder Judiciário e Ministério Público faz uma fiscalização posterior ao Legislativo. O primeiro passo para evitar a corrupção são medidas preventivas dos próprios poderes promovendo um autocontrole”, detalha Líbio Moura, acrescentando que quando entra o sistema de controle do judiciário no executivo e legislativo o dano já foi causado.
Na opinião do prefeito eleito, Darci Lermen (PMDB), as orientações trazidas pelo MP e Judiciário foram de extrema importância. “Orientadoras naquilo que deve ser feito. Afinal o país mudou, bem como o pensamento das pessoas e nós precisamos nos adequar a uma melhor construção de uma cidade melhor com um povo mais feliz”, compreende Darci.
Quem falou com nossa equipe de reportagens foi o vereador eleito, Zacarias Assunção; este disse que pretende fazer um trabalho transparente. “É possível fazer diferente. O vereador pode sim, dar sua contribuição ao poder executivo sem ser omisso nem atrapalhar o governo”, resume Zacarias.
Gesmar Rosa, que deverá assumir cadeira na ALEPA – Assembleia Legislativa do Pará, também esteve presente à reunião.
Informações Chocolate
Texto: (Francesco Costa)
Fotos: Chocolate
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