A Polícia Civil divulgou, neste sábado, 1º, os resultados da operação “Garimpo” deflagrada por policiais civis da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA), policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e agentes da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para combater a extração ilegal de ouro em áreas de garimpo, nas regiões de Ourilândia do Norte e Tucumã, sudeste paraense. Ao todo, 13 pessoas foram detidas para responder ao crime de extração de recursos minerais sem autorização com o órgão oficial. Sob coordenação do delegado Vicente Costa, da DEMA, a operação foi realizada de 12 a 27 deste mês.
A ação policial resultou na localização de diversas áreas de prática de garimpo (extração de ouro) em situação irregular. O delegado explica que os acusados estavam extraindo ouro nas regiões sem licença concedida pelo órgão ambiental.
A equipe formada ainda pelo investigador Marcelo Tobias, escrivão Aroldo Silva e motorista de Polícia Civil Antonio Bonfim, em parceria com o BPA, conduziu os suspeitos para as unidades policiais locais para lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Por ser crime de menor potencial ofensivo, não cabe prisão em flagrante. Assim, todos foram liberados para responder ao processo na Justiça.
Os detidos irão responder, com base no artigo 55, da Lei de Crimes Ambientais, por executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
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