O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça de Canaã dos Carajás, Emerson Oliveira, notificou a gestão municipal sobre as providências para realização de concurso público no município.
O MPPA levou em conta que a Prefeitura de Canaã dos Carajás que foi descumprido o cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado em 2023. Conforme levantamentos, até 2023, haviam mais de 4 mil servidores ativos e que desses apenas cerca de 1 mil são concursados, ferindo regra constitucional. Além disso, o último concurso público foi realizado em 2014, ou seja, há 10 anos.
Desse modo, nos autos de procedimento administrativo foi expedido ofício requisitando as seguintes informações necessárias sobre a realização do certame: a
- relação atualizada dos servidores ativos do Município;
- o dia em que cada servidor tomou posse;
- o vínculo com a Administração de cada um desses servidores (se concursado efetivo, comissionado ou contratado temporário);
- o percentual de efetivos e não efetivos (estes últimos abrangidos todos com vínculo precário, como comissionados contratados e temporários).
A Promotoria de Justiça solicita que as informações técnicas sejam enviadas em até 20 dias úteis. Ademais, no contexto do procedimento administrativo, oficiou-se ao Município solicitando reunião para tratar sobre o concurso público, com data prevista de 08 de março de 2024.
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