O Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendeu um contrato de R$ 14.744.282,68 firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a empresa Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda. A decisão foi tomada pelo juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, em resposta a uma ação popular movida por Maquivalda Aguiar Barros.
A ação questiona a contratação direta da empresa para fornecer gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do município, alegando indícios de direcionamento, sobrepreço e falta de transparência no processo.
Em nota, a prefeitura de Parauapebas, por meio da secretaria municipal de Educação, responsável pela contratação da empresa fornecedora da merenda, disse que está “colaborando integralmente com os órgãos competentes para esclarecer os fatos, garantir a transparência no uso dos recursos públicos e cumprir a decisão sem impactar os alunos da rede pública de ensino.
A Secretaria de Educação reafirma seu compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes, e está avaliando medidas emergenciais para assegurar que os alunos não sejam prejudicados, tais como:
- Contratação emergencial de fornecedores alternativos, por meio de processos licitatórios ágeis e em conformidade com a legislação vigente, para garantir a continuidade do fornecimento de merenda escolar.
- Monitoramento rigoroso da qualidade e quantidade dos alimentos, assegurando que os padrões nutricionais exigidos sejam mantidos.
- Acompanhamento da distribuição, com o envolvimento direto das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, para evitar qualquer interrupção no serviço.
A Semed reitera que sua prioridade absoluta é garantir que os alunos tenham acesso a uma alimentação escolar de qualidade, sem interrupções, e segue trabalhando arduamente para assegurar os direitos das crianças e adolescentes atendidos pela rede escolar do município”, finalizou o posicionamento.
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