Na manhã desta quinta-feira (27), a Prefeitura de Parauapebas, por meio das secretarias municipais de Habitação (Sehab), Serviços Urbanos (Semurb) e Assistência Social (Semas), além do Programa de Saneamento Ambiental (Prosap) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou uma ação de orientação no entorno do Lago da Nova Carajás. A medida segue uma determinação judicial para a reintegração de posse da área, que vem sendo ocupada irregularmente.
O objetivo da ação foi identificar os ocupantes e o quantitativo de famílias que residem no local, além de levantar informações sobre a presença de crianças e idosos. Durante a visita, as equipes notificaram os moradores sobre a decisão liminar que estabelece a saída voluntária até o dia 6 de abril de 2025.
A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Habitação, Imara Cravo, destacou o caráter humanizado da operação. “Estamos aqui para cumprindo uma decisão judicial que deveria ter sido executada no ano passado e, agora, na gestão do prefeito Aurélio Goiano, estamos efetivamente garantindo o cumprimento da medida. Por se tratar de uma decisão judicial, nosso objetivo é garantir uma retirada humanizada dessas famílias, auxiliando na retirada dos bens e materiais de construção que possam ser aproveitados”, explicou.
O coordenador de fiscalização de urbanismo, Francisco Soares, reforçou que a ação segue determinação do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município (PGM), ressaltando que a reintegração deve ocorrer de forma organizada. “Essa reintegração de posse foi movida pelo Ministério Público e acompanhada pela nossa PGM. O juiz determinou que a retirada ocorra de maneira humanitária, e é isso que estamos fazendo. A fiscalização de urbanismo, junto com as assistentes sociais, está percorrendo moradia por moradia, realizando cadastros e orientando os ocupantes sobre a saída voluntária dentro do prazo estabelecido”, afirmou.
O secretário da Semsi, Hipólito Gomes, destacou o papel da Guarda Municipal na segurança da operação. “A Guarda Municipal está presente para garantir a segurança dos servidores que estão realizando o levantamento e também dos próprios moradores. Nosso objetivo é assegurar que o recenseamento ocorra da melhor forma possível, sem conflitos, garantindo o cumprimento da determinação judicial com respeito e organização”, pontuou.
A Prefeitura reforça que, conforme decisão judicial, o município não é responsável pelo reassentamento das famílias. A atuação dos órgãos municipais se limita a oferecer suporte na retirada das pessoas e de seus bens móveis, além da limpeza da área após a desocupação.
Texto e fotos: Luciana Queiroz
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