Medidas visam assegurar direitos do consumidor, qualidade dos produtos e informações claras à população
A Prefeitura de Parauapebas, por meio do Procon Municipal, realizou, nos últimos dias, ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais dos setores de tintas e postos de combustíveis, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e garantir mais transparência e segurança à população.
No setor de tintas, as equipes do Procon verificaram pontos essenciais, como a validade dos produtos, a correta precificação, a clareza e visibilidade das informações disponibilizadas ao consumidor, além do cumprimento das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais obrigatoriedades específicas do segmento. A ação teve caráter preventivo e educativo, buscando orientar os comerciantes sobre boas práticas de comercialização e coibir eventuais irregularidades que possam causar prejuízos aos consumidores. Entre os itens observados estão a exposição adequada dos preços, a correspondência entre valores informados nas prateleiras e no caixa e a comercialização de produtos dentro do prazo de validade.
Fiscalização em postos de combustíveis reforça controle de qualidade e transparência
Já nos postos de combustíveis, a fiscalização teve como foco garantir a qualidade dos produtos ofertados e a transparência nas relações de consumo. Durante a ação, foram realizados testes de qualidade dos combustíveis, incluindo o teste da proveta, utilizado para identificar possíveis irregularidades na composição do produto. Também foi feita a aferição das bombas, a fim de confirmar se a quantidade fornecida ao consumidor corresponde ao volume indicado no visor do equipamento. Além disso, as equipes verificaram a precificação, observando a clareza, visibilidade e correção das informações prestadas ao consumidor, bem como o cumprimento das normas previstas no CDC e demais legislações aplicáveis ao setor.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Linicker Pereira, as ações reforçam o compromisso do órgão com a defesa dos direitos da população.
“Nosso trabalho é garantir que o consumidor seja respeitado, tenha acesso a produtos de qualidade e receba informações claras e corretas. As fiscalizações têm caráter educativo e preventivo, mas, quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas legais necessárias para assegurar o cumprimento da legislação”, destacou o coordenador.
O Procon Municipal reforça que as fiscalizações são contínuas e fazem parte do trabalho permanente de proteção ao consumidor. Denúncias e reclamações podem ser registradas diretamente junto ao órgão, contribuindo para a construção de um mercado mais justo, equilibrado e responsável em Parauapebas.
Reportagem: Hilda Barros
Fotos: Procon
Assessoria de Comunicação/PMP 2026
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