Na manhã da última sexta-feira (25), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, representada pela promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, conduziu a 2ª reunião ordinária do Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, em Conexão com as Ruas e Trabalho Infantil. O encontro ocorreu na sala multiuso das Promotorias de Justiça de Marabá, com início às 9h, e contou com a participação da Procuradoria Geral do município.
Durante a reunião, foi apresentada a proposta do Executivo Municipal acerca do projeto de lei que instituirá política pública voltada ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles em conexão com a rua e expostos ao trabalho infantil.
A procuradora do município Josiane Kraus Mattei destacou os principais pontos da proposta, além das sugestões oriundas das secretarias de governo e da própria Procuradoria Geral do Município (PGM). As contribuições foram debatidas entre os membros do Fórum Municipal e validadas em plenária.
O projeto de lei é resultado de uma mobilização coletiva entre diversas instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Marabá. Desde sua criação, em junho de 2023, o Fórum Municipal vem desenvolvendo atividades continuadas que buscam fortalecer e ampliar ações e estratégias que contribuam para o efetivo enfrentamento às violações de direitos a que estão expostos crianças e adolescentes na região.
A expectativa é que, dentro dos próximos 30 dias, o prefeito de Marabá, Toni Cunha, encaminhe a proposta de projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Além da promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza e da procuradora Josiane Kraus Mattei, participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Espaço de Acolhimento Institucional Casa Lar, CRAS, NAPP-SEMED, PARAPAZ, CEREST/SUS, Secretaria Municipal de Saúde, CRAM, Estação Conhecimento, Associação Cidade Escola Aprendiz/Redes de Cidadania e Fundação Vale.
Texto: Hannah Franco/Ascom
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