O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio dos promotores de Justiça de Barcarena, Daniel Menezes Barros e Laércio Guilhermino de Abreu, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a responsabilidade penal da empresa Hydro Alunorte, localizada em Barcarena, pelos possíveis crimes ambientais e poluição ocasionados por rejeitos produzidos pela empresa em decorrência do vazamento ocorrido no último dia 17 de fevereiro em uma das bacias de rejeitos da empresa.
No dia 22 passado, o Instituto Evandro Chagas (IEC), confirmou a contaminação da água de Barcarena.
No dia 19, o MPPA já havia instaurado dois inquéritos civis. Um deles tramita na Promotoria de Justiça de Barcarena cujo o objetivo é o aprofundamento das investigações objetivando a confirmação técnica dos fatos danosos ao meio ambiente e a responsabilização dos culpados.
Já o segundo, tramita na Promotoria Agrária de Castanhal e tem o objetivo de apurar supostos impactos sobre territórios de comunidades tradicionais localizadas em Barcarena decorrentes da proliferação dos rejeitos oriundos do rompimento da barragem.
Na sexta (23), o MPPA anunciou uma série de recomendações não apenas à Hydro, mas também ao estado do Pará e à Semas, inclusive com a fixação de prazos para a adoção das providências cabíveis. Entre essas recomendações está o pedido de embargo da bacia de rejeitos DRS2 que apresenta irregularidades no licenciamento ambiental.
Alerta sobre chuvas
A promotora de Justiça Agrária, Eliane Moreira, requisitou por meio de ofício ao governo do Estado, Corpo de Bombeiros Militar, e Secretarias de Meio Ambiente, de Assistência Social, além da Defesa Civil de Barcarena que, devido a estimativa de chuva forte prevista pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para o município de Barcarena, tomem providências para evitar possíveis riscos e danos às comunidades locais.
A promotora solicita que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Acompanhamento diário dos níveis e taludes de contenção das bacias da Hydro Alunorte e Imerys com a remessa diária destes dados a esta Promotoria de Justiça;
2. Realização de coletas de amostragens diárias dos igarapés próximos ao Vila Nova, Bom Futuro, Burajuba, Curupere e Dendê;
3. A disponibilização de equipes de plantão para orientação e evacuação em caso de transbordamento ou rompimentos de bacias;
4. A elaboração de planejamento para remanejamento de emergência. Fonte: MPPA, promotoria de Barcarena.
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