No dia 18 de março de 2025, a Comissão Eleitoral Provisória realizou a análise documental das entidades inscritas no processo eletivo do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parauapebas (CMDIPIP) para o biênio 2025/2027.
O procedimento seguiu as diretrizes estabelecidas no Edital de Convocação n. 001/2025, garantindo a transparência e legalidade do processo. Ao todo, 29 entidades submeteram inscrição e passaram pelo rigoroso processo de habilitação.
Após a análise, foram habilitadas para a segunda fase (visitação) as seguintes entidades:
- Associação de Desenvolvimento Esportivo Educacional e Cultural de Artes de Parauapebas (ASDECAP)
- Instituto Ramos de Desenvolvimento Social e Educacional (ARPAKE)
- Instituto Paraense de Desporto, Educação, Cultura e Desenvolvimento Social Samurai-Zen
- Associação Projeto Só Por Amor
- Recanto da Melhor Idade
- Instituto Vida Amigo do Idoso
- Associação dos Moradores do Residencial Vale do Sol Ipê
- Associação Missionária Assistencial e Cultural (AMAC)
- Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional (Ágape)
- Associação dos Moradores do Residencial Vale do Sol
As demais entidades foram inabilitadas por não atenderem aos critérios exigidos pelo edital, seja por ausência de previsão estatutária de atendimento à pessoa idosa ou por falta de comprovação documental de atuação na área.
O prazo para interposição de recurso administrativo contra a decisão da Comissão Eleitoral será de 21 a 24 de março de 2025.
Os pedidos devem ser protocolados presencialmente na sede do Departamento Jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua E, n. 669, Bairro Cidade Nova, ou enviados por e-mail para juridico.semas@parauapebas.pa.gov.br.
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