Quatro anos se passaram desde que o empresário que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), e dublê de contrabandista Rômulo Maiorana Jr. aplicou o golpe milionário da compra forjada de um jatinho norte-americano no fisco federal. Até agora o capo das ORM protela o que pode a sua condenação por descaminho, que é certa na Justiça Federal. Paralelamente, cerca de 3 meses se passaram desde a decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinando que a Justiça Federal no Pará desse prosseguimento ao processo criminal contra o presidente das ORM e a consultora Margareth Mônica Muller. Os réus são acusados de sonegar pelo menos R$ 683 mil em impostos em valores da época e que hoje ultrapassam R$ 1 milhão.
A última movimentação permanece a mesma: data do dia 11/04, quando inquérito foi finalmente transformado em processo penal. Com a decisão do TRT-1, Rômulo Maiorana Jr. se tornou oficialmente réu no processo e responderá na 4ª vara da Justiça Federal, dirigida pelo juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, por crime contra o sistema financeiro nacional dentro de esquema de fraude milionária ao fisco nacional na aquisição de uma aeronave nos Estados Unidos (ver box). A ação penal para julgar o crime contra ordem tributária foi reiniciada. Caso condenados, os acusados cumprirão penas que chegam a 6 anos de reclusão.
A denúncia criminal contra Rômulo Jr. foi feita em 2013 pelo MPF e rejeitada por Antônio Campelo. A 3ª Turma do TRF-1 acatou por unanimidade o recurso do MPF contra a decisão do juiz e mandou dar prosseguimento ao processo criminal contra o presidente das ORM e a consultora Margareth Muller. No último dia 5/04, Campelo determinou que Romulo Jr e Margareth Muller fossem intimados para apresentarem defesa à acusação.
PROVAS
A Receita Federal identificou fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Maiorana Jr. Em agosto de 2012, a Receita Federal reteve o avião da ORM Air para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave. Após a investigação, ficou comprovado que o negócio era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento dos impostos.
A Receita produziu nove volumes de provas reunidos em mais de 1.600 páginas, que demonstram claramente crime de sonegação tributária. Por outro lado, a ORM Air Táxi Aéreo Ltda., permanece faturando alto com o governo de Simão Jatene. A ORM AIR “venceu” outro pregão eletrônico do governo do Estado no valor de mais de R$ 300 mil mensais para prestar serviços de táxi aéreo para o alto escalão do Executivo Estadual, tendo à frente o governador.
ENTENDA O ESQUEMA
ORM Air
– O avião foi vendido pela International Jet Traders Inc. à ORM Air por US$ 16,4 milhões de dólares. Para fazer a importação, a ORM contratou a consultoria Birdy Aviation & Consulting, dirigida por Margareth Mônica Muller.
– A Receita apurou que os acusados não informaram sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagar parcelas do avião. E também não declararam depósito de US$ 1 milhão que mantiveram em conta no exterior.
– Em junho de 2013, a aeronave foi apresentada à Receita Federal, em Belém, como importação decorrente do arrendamento, sem opção de compra (quando os impostos são reduzidos). A Receita, no entanto, detectou que as informações apresentadas eram falsas e serviam apenas para mascarar um contrato
de compra e venda.
– A denúncia mostra que Rômulo Jr. montou um arrojado esquema e, através da ORM Air Táxi Aéreo Ltda., burlou os órgãos de fiscalização e o fisco do país. Para o MPF, Rômulo e Margareth Mônica Muller foram os articuladores de toda a operação fraudulenta.
– Após a decretação do perdimento da aeronave (processo que transferiu o bem para a propriedade da União) a procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região recorreu ao TRF-1 contra a decisão de um juiz federal de Brasília em devolver da guarda do jatinho que já pertence à União, à ORM Air, que conseguiu ser designada como fiel depositária da aeronave até o julgamento final.
– O processo cível onde a ORM AIR recorre contra o perdimento está no TRF-1ª Região no
aguardo do julgamento do recurso da
Fazenda Nacional.
– Rômulo Jr. foi obrigado a pagar à Receita Federal R$ 1.795.874,80 referente à diferença da alíquota de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Rômulo tentou coagir auditora
O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo recebeu também a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o Rômulo Maiorana Jr., o médico Vasco Fernando de Menezes Vieira e o editor-chefe do jornal O Liberal, Lázaro Cardoso de Moraes, por coagirem a auditora da Receita Federal e os absolveu, em janeiro de 2014 . O MPF recorreu para reverter a sentença no TRF-1. O caso está com o relator Olindo Menezes.
Os três se transformaram em réus em ação penal e, se forem condenados, podem ser punidos com até 4 anos de reclusão e multa. Segundo o MPF, a coação foi cometida em meio ao procedimento administrativo da Receita que identificou fraudes na compra não declarada da aeronave.
De acordo com o MPF, em 10/12/12, o marido da auditora, Arthur de Assis Mello, sócio da construtora Freire Mello, foi procurado pelo médico Vasco Vieira, que tentou fazer com que Arthur influenciasse na liberação da aeronave, afirmando que Rômulo Jr. estaria “aborrecido com a situação”. No mesmo dia, o médico entrou em contato com a auditora fiscal e disse “(…) que, como amigo do Arthur, estava muito preocupado com o que poderia acontecer com o Freire Mello”.
O texto da ação criminal ressalta que o médico estava a mando de Rômulo Maiorana, com o nítido propósito de influenciar nos procedimentos administrativos e coagir a servidora pública a não criar empecilhos para tanto, sob pena de haver qualquer tipo de represália contra a construtora de seu marido.
(Diário do Pará)
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