Entre os dias 5 e 8 de abril, foi realizado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) o Cadastro Estadual de Recursos Minérarios (CERM) Itinerante Parauapebas e Região de Carajás. A ação foi feita pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), com o apoio da Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semma.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Pedro Veras Neto, foi realizado o Cadastro Estadual de Recursos Minerários, consultas e orientações técnicas para mineradores e empreendedores. “O Cadastramento é de extrema importância para mineradores e empreendedores, uma vez que após a realização do mesmo ele trabalhará na total legalidade”, observa o secretário.
Para o coordenador do Cadastro Estadual de Recursos Minerários (CERM) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Cristiano Souza Costa, a ação tem grande importância. “O Cadastramento é obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra,exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado. Após a realização do CERM, o usuário receberá o Certificado de Registro. Vale lembrar que o Cadastramento é gratuito”, destaca o coordenador.
Ainda de acordo com Cristiano, em cumprimento à Lei nº 7.591/2011, haverá aplicação de multas para o minerador e empreendedor que não realizar o Cadastro. “A multa será no valor de 10.000 UPF’S (Unidade Padrão Fiscal), a ser cobrada pela Sedeme, em processo administrativo regular e, esgotada tal instância, caberá em dívida ativa, Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e cobrança judicial”, antecipa.
Extrator na área de cobre, Luis Jordano Cândido, opina sobre a ação: “Tive uma consulta técnica totalmente esclarecedora. Sanei todas as dúvidas que eu tinha em relação ao meu empreendimento”.
Já para o extrator na área de cerâmica de tijolo e cobre , Ednaldo Ferreira Santos, o cadastro reforça a necessidade de o trabalho ocorrer de forma correta. “Para trabalhar assim, de maneira certa temos que tirar as licenças, por isso que procurei a Semma para resolver a minha situação”, finaliza.
Texto: Janaina Ravanelli/Ascom/PMP
Foto: Irisvelton Silva/Ascom/PMP
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