Quanto mais se aprofundam as investigações sobre o suspeitíssimo contrato entre o governo do Estado do Pará e a Organização Social Pró-Saúde, durante os governos tucanos, com passagem pela gestão petista, para a gestão dos hospitais regionais públicos, mais surgem ilegalidades e imoralidades do esquema que pode ter desviado milhões de reais da verba da saúde pública.
Sem fiscalização rígida, como manda a lei quando está em jogo o dinheiro público, a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – fez o que bem entendeu também no Hospital Regional Público de Marabá, em 2007.
Assim como no Hospital Público de Altamira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou um festival de irregularidades na aplicação das verbas públicas também na gestão do Hospital de Marabá e condenou as contas da Pró-Saúde referentes ao exercício de 2007. Essas contas, porém, só vieram a ser julgadas em 2013.
“Como consequências desse descumprimento legal, verificam-se que não há justificativa dos preços contratados, nem da contratação de fornecedores de outras regiões em detrimento de fornecedores regionais; ausência de cotejamento de preços, entre outros, prejudicando a análise das contratações de compras e serviços e evidenciando o não atendimento do interesse público”, constatou o TCE.
O TCE também descobriu “despesas irregulares e ilegítimas, como despesas com flores para aniversário de colaboradores; contratação de diretores e assessores com remuneração acima do limite da taxa de administração de 10% estabelecida no contrato de gestão; serviço de Buffet para comemoração de festa junina, entre outros”. Trocando em miúdos: uma verdadeira farra à custa da verba pública da saúde.
Mas não é só isso. “O contrato apresentado para justificar a contratação de diretores e assessores da Pró-Saúde data de 1º de janeiro de 2003, ou seja, é anterior ao contrato de gestão, que é de 2006”, aponta o TCE. Estelionato puro.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Ivan Barbosa da Cunha, no exercício de 2007 a Pró-Saúde movimentou a quantia de R$ 29.432.000,00, na gestão do Hospital de Marabá, quantia que dobra de valor corrigida.
Em seu voto, Ivan Cunha condenou as contas e o presidente da Pró-Saúde a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 336.883,10, mas discordou do órgão técnico do Tribunal, “posto que não se pode imputar somente à pessoa física que assinou o contrato e praticou atos na condição de representante da pessoa jurídica, a obrigação de ressarcir os danos causados”. Ou seja, o relator também condenou a Pró-Saúde a devolver verbas, por participação solidária. Mas os conselheiros não aceitaram e decidiram condenar somente o gestor, Paulo Mergulhão.
Os três contratos do Hospital de Altamira, mais o contrato de 2007 do Hospital de Marabá, alcançam R$ 116.449.822,79, que corrigidos pelo IPCA de abril, chega a dobrar de valor.
Em nota, Pró-Saúde fala em “aspectos colaterais”
“Ao contrário do que afirma, equivocadamente, a reportagem, a Pró-Saúde não foi condenada à devolução de R$ 29,4 milhões. A condenação, direcionada exclusivamente ao gestor da época (2007), se ateve ao valor de R$ 336.883,11. As prestações de contas foram apresentadas e os apontamentos do Tribunal de Contas referem-se a aspectos colaterais, como a contratação dos gestores da unidade de saúde por meio de Pessoa Jurídica (PJ) — prática há muito descontinuada pela entidade, que era baseada em razões de eficiência fiscal. Esses prestadores de serviço (PJ) eram, por vezes, transferidos de outras unidades pré-existentes administradas pela instituição.
A Pró-Saúde reitera, mais uma vez, que cumpre rigorosamente os contratos de gestão e realiza prestação de contas regulares para os órgãos competentes. Com mais de 50 anos de atuação, a entidade filantrópica é reconhecida como uma das maiores instituições de excelência em gestão de serviços de saúde e administração hospitalar do Brasil.
Somente em 2018, a entidade conquistou 21 certificações e prêmios, e outros 16 reconhecimentos, para as unidades de saúde no Pará, que realizaram 3,4 milhões de atendimentos no mesmo período, alcançando taxa de satisfação de seus pacientes superior a 90%. Mensalmente, mais de 280 mil usuários do SUS são atendidos nas unidades sob gestão da instituição no Pará. Em ranking divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do país são gerenciados pela Pró-Saúde e, respectivamente, estão localizados em Santarém e Altamira.
Atualmente, Hospital Regional de Marabá atende a uma população superior a 1 milhão de habitantes em 22 municípios paraenses, com perfil cirúrgico e habilitação em traumato-ortopedia pelo Ministério da Saúde. No primeiro trimestre deste ano, a unidade aumentou o número de atendimentos em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o hospital alcançou o número de 96,5% de satisfação entre os usuários. Ou seja, registra-se um aumento no número de serviços e na – já elevada – qualidade do atendimento”.
Mais informações aqui
Comentários com Facebook