A modernização do licenciamento ambiental para obras de energia elétrica nas áreas rurais tem garantido o acesso a este serviço público essencial para comunidades e moradores do interior do Estado. E sob a avaliação e monitoramento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), as Redes de Distribuição Rural (RDRs) aceleram a regularização necessária à execução do programa social Luz Para Todos (PLPT) e dos planos de Universalização Rural dos serviços públicos de energia elétrica, executados no Pará pela concessionária de energia.
Um dos requisitos para a implantação das RDRs de energia elétrica é a regularização ambiental do empreendimento ou da atividade que pretende se beneficiar da integração à rede elétrica do estado.
O processo de regularização é feito nos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais, conforme a área de abrangência ou de algum tipo de interferência em áreas legalmente protegidas, como Unidades de Conservação e Terras indígenas.
Titular da Semas, Mauro O’de Almeida diz que a parceria beneficia comunidades rurais e pequenos produtores:
“É fazer chegar luz para a comunidade, para o assentado, para o pequeno produtor rural, para as residências rurais. Desta forma, o ribeirinho pode ter oportunidade de acondicionar seu peixe, o agricultor familiar pode encontrar meios de melhorar sua produção. Este trabalho é uma construção coletiva que trouxe resultados e temos orgulho de fazer parte deste avanço em prol das famílias paraenses que mais precisam”, afirma o secretário.
AGILIDADE
Os processos de competência do estado são conduzidos pela Semas. Em 2019, a secretaria estabeleceu novos critérios técnicos ao licenciamento ambiental para a implantação de redes de distribuição rural de energia elétrica com tensões de até 34,5 kV, nas modalidades de licenciamento ordinário, simplificado ou de dispensa.
Devido ao grande número de processos de licenciamento das Redes de Distribuição Rurais, a Semas decidiu instituir a Instrução Normativa 06/2019 para agilizar o processo de regularização.
Com esta IN e a modernização dos procedimentos internos da Semas, o licenciamento das redes de eletrificação rural foi ficando cada vez mais ágil no estado. De agosto de 2020 a março de 2021, foram regularizados e implantados 187 projetos do Programa Luz para Todos e 2.175 projetos do Programa de Universalização de Energia no Pará.
Neste período, foram instalados 5.176 quilômetros de Redes de Distribuição Rurais, interligando 13.545 unidades consumidoras de regiões rurais à rede elétrica, beneficiando diretamente 65.189 pessoas. Estes dados representam uma média de 337 processos licenciados por mês. Anteriormente, segundo a concessionária, cada processo levava cerca de um ano para obter uma licença de implantação.
Outra iniciativa da Semas que beneficiou a expansão da rede elétrica no estado foi tomada em conjunto com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema): a publicação da Resolução Coema 162/21, que disciplinou as atividades de impacto ambiental para fins de licenciamento de competência dos municípios. A decisão garantiu maior clareza técnica e segurança jurídica para os processos de licenciamento de atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Pará.
INTERESSE SOCIAL
O interesse social e o baixo impacto ambiental de obras de Redes de Distribuição Rural de energia elétrica foram decisivos para mudança de regulamentação e racionalização dos procedimentos internos, afirma o secretário adjunto de Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos:
“O diálogo da Semas com a concessionária de energia permitiu qualificar e dar celeridade aos procedimentos de licenciamento das redes de distribuição rurais, contribuindo com Programa Social Luz para Todos, que visa levar eletrificação a áreas remotas do interior do Estado. As redes de distribuição rural de energia elétrica são redes de eletrificação rural de baixo impacto ambiental e significativo interesse social. Tínhamos casos de processos parados 200 dias em um determinado setor. Agilizar o processo de regularização e modernizar fluxos e procedimentos neste caso é um dever, pois a qualidade de vida e responsabilidade com os benefícios sociais são muito importantes”.
Criados em 2003 como política pública com a meta de levar energia elétrica às regiões rurais que ainda não tinham acesso a este benefício, o Programa Luz Para Todos e a Universalização de energia elétrica promovem a implantação de redes rurais que interligam domicílios e comunidades ao Sistema Elétrico Nacional. A aplicação destes benefícios prioriza moradores de comunidades rurais, comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, agricultores familiares e habitantes de reservas extrativistas.
PARCERIA
O gerente ambiental da entidade gestora de energia, Ivan Aragão, afirma que a parceria com a Semas tirou milhares de famílias paraenses de um atraso secular, ao possibilitar o acesso à energia elétrica: “Nossa empresa é muito grata à Semas por entender a importância de facilitar o acesso à energia elétrica à população paraense, além de possibilitar a discussão técnica. A gente está falando de tirar milhares de famílias paraenses do século retrasado, de levar o acesso à energia elétrica. O estado ganha, as famílias ganham”, disse o gerente da empresa.
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