Um dos trabalhos mais importantes que está sendo produzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A atividade realizada por uma equipe de técnicos da secretaria tem como objetivo inserir Parauapebas no rol dos chamados Municípios Verdes do estado do Pará.
A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, existentes no município, tudo de acordo com o que dispõe a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, instrumento estratégico para a redução do desmatamento, objetiva ainda o monitoramento, controle, e o planejamento econômico ambiental.
Apesar de obrigatória essa inscrição, os técnicos da Semma observam que a iniciativa deve partir do produtor e será de fundamental importância para garantir a segurança jurídica da sua propriedade, além de outras vantagens, como o auxílio no processo de regularização ambiental. Também destaca a delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, comparado a um mapa original a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Para o secretário de Meio Ambiente, Gesmar Costa, “todos os esforços do trabalho do CAR para serem realizados e estão sendo tomadas todas as providências cabíveis. Pois interessa para todos que as propriedades em Parauapebas sejam reconhecidas pelo que dispõe a lei que dá proteção à vegetação nativa”.
Gesmar ainda alerta os proprietários sobre as consequências que a falta do CAR pode trazer àqueles que não fizeram a sua devida inscrição. “Já que o cadastro é uma exigência da lei ambiental, uma das mais graves consequências é a de mercado. Por exemplo: a venda de gado para frigoríficos devidamente reconhecidos exige que o produtor seja inscrito no CAR”, enfatizou.
O gestor disse ainda que a Semma está de portas abertas para atender os proprietários em Parauapebas e que os técnicos do CAR estão à disposição para realização dos trabalhos de inscrição.
Fotos: Igor Sacramento | Semma
Agenor Garcia| Semma
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