Se você tem reclamações, denúncias, pedidos de informações ou sugestões para fazer referentes a projetos de lei e licitações do Legislativo, bem como sobre a atuação dos vereadores e/ou servidores da Câmara Municipal de Parauapebas, agora a instituição dispõe de um canal exclusivo para atender a estas demandas. Trata-se do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), composto pela Ouvidoria Legislativa e pela Central de Informações.
O SAC é um mecanismo de comunicação entre o cidadão e a Câmara, criado com base na Lei de Acesso à Informação, com o intuito de divulgar dados sobre o legislativo municipal, de forma permanente e eficaz, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade dos atos e ações da Casa de Leis.
O presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz (PSDB), acredita que o SAC vai aproximar ainda mais o cidadão do Legislativo e contribuir com a melhoria dos serviços prestados pela Casa, além de garantir mais transparência nas ações. “Esse contato da comunidade por meio do SAC vai nos ajudar muito, pois o cidadão terá uma comunicação direta conosco para pedir informações e contribuir com sugestões. É importante até para identificarmos eventuais erros que possam passar despercebidos e consertá-los. Para isso, o SAC terá toda autonomia na intermediação deste diálogo”.
Ouvidoria Legislativa
Compete à Ouvidoria da Câmara receber as denúncias e sugestões; manter o cidadão informado sobre as averiguações e providências adotadas pela administração; auxiliar a presidência da Câmara nas medidas para sanar violações; sugerir ações para melhorar os serviços prestados pelo Legislativo; organizar arquivo de documentos referentes às denúncias e apresentar relatório anual de suas atividades.
Central de Informações
Já a Central de Informações tem como atribuições fazer atendimento presencial na sede da Casa de Leis, fornecendo informações sobre os direitos do cidadão; receber requerimentos de acesso à informação; controlar o cumprimento dos prazos por parte da administração, para apresentação de dados; buscar e fornecer documentos solicitados; e acompanhar pedidos de informação e fornecer todas as informações pedidas.
Como funciona?
O atendimento do SAC ocorre por meio físico e virtual. Para solicitações de informações e reclamações, basta acessar ao site da Câmara www.parauapebas.pa.leg., clicar na guia “SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão” -, escolher o tipo de manifestação que deseja fazer: solicitação, denúncia, reclamação ou elogio, e, por fim, preencher um formulário eletrônico.
O SAC terá um prazo de até 20 dias úteis para responder às demandas que lhe forem apresentadas, período que poderá ser prorrogado pela mesma quantidade de dias, quando a complexidade justificada do caso exigir. O cidadão poderá acompanhar a solicitação por meio do número de protocolo gerado.
O coordenador do Serviço de Atendimento ao Cidadão, Allan Glauber, relata que as denúncias também podem ser feitas de forma anônima. “Caso o denunciante queira preservar sua identidade, basta optar pelo anonimato ao preencher o formulário que manteremos sigilo. O mais importante é que ele forneça dados específicos sobre o assunto a ser apurado ou sobre a informação que ele queira. Lembrando que devem ser questões exclusivamente referentes à Câmara Municipal, pois o serviço não responde sobre informações e ações relacionadas à Prefeitura de Parauapebas, que tem ouvidoria própria”.
O cidadão poderá se comunicar com a Câmara ainda pelo e-mail ouvidoria@parauapebas.; pessoalmente, das 8 às 18 horas, no prédio do Legislativo, localizado na Avenida F, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II; ou pelo celular (94) 99280-3259. Em breve será disponibilizado um número 0800.
Tipos de manifestações
Saiba qual o tipo de manifestação a fazer, de acordo com seu objetivo.
Solicitação – Pedido de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal. Como, por exemplo, projetos de lei, requerimentos, indicações, contratos licitatórios, dados contábeis, pareceres jurídicos, tramitação de proposições e funcionamento das comissões, dentre outros.
Denúncia – Comunicação verbal ou escrita que indique irregularidade/ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo Municipal.
Reclamação – Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo. Nesta opção também é possível fazer sugestões, propostas, recomendações e dar ideias para aprimorar os trabalhos da Câmara e o atendimento à população.
Elogio – Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviços prestados ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
Fique atento
Antes de fazer qualquer solicitação, acesse a guia “Portal da Transparência”, dentro do site da Câmara www.parauapebas.pa.leg., pois a informação que você deseja pode já estar neste ambiente.
O Portal da Transparência disponibiliza dados sobre receitas, despesas, orçamento e planejamento; legislação, gestão fiscal, licitações e contratos; folha de pagamento e concursos públicos realizados pela Câmara, além de informações sobre o funcionamento e a estrutura organizacional da Casa de Leis.
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