O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) já publicou os alvarás de solturas em favor dos vereadores Odilon Rocha de Sansão (sem partido) e José Arenes (PT). A Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos foi a relatora da decisão referente ao habeas corpus em favor do vereador Arenes, e a relatoria do pedido referente ao vereador Odilon ficou a cargo da desembargadora Vânia Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
A concessão da liberdade aos réus foi aprovada por unanimidade. Ao vereador Odilon foram impostas algumas medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, nos prazos e condições a serem estipuladas pelo juiz Líbio Moura; proibição de acesso e freqüência em qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas; proibição de manter qualquer espécie de contato com os demais réus na denúncia do Ministério Público, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal; proibição de se ausentar da comarca de Parauapebas e; afastamento do seu cargo de vereador e/ou outras que julgar convenientes. No caso do Vereador Arenes, as medidas cautelares serão determinadas pelo juiz Líbio Moura.
Os vereadores foram presos durante a Operação Filisteu, realizada em Parauapebas, em maio deste ano. Homens do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriram mandado de prisão solicitado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em desfavor do Vereador Odilon, que também foi autuado por posse ilegal de armas. O GAECO também cumpria mandado de busca e apreensão na residência do vereador Arenes, quando encontrou armas e munições, algumas de uso restrito. Por isso, Arenes também foi preso por posse ilegal de armas e munição. Na ocasião, o empresário Edimar Cavalcante também foi detido.
Ambos os alvarás de soltura foram assinados pelo Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente das Câmaras Criminais Reunidas do TJE-PA.
Veja o alvará de soltura do vereador José Arenes aqui.
Veja o alvará de soltura do vereador Odilon Sansão aqui.
Foto: Arquivo Chocopeba
Fonte: www.conectacarajas.com.br
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