A fim de educar condutores sobre o cumprimento dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência quanto à gratuidade nos transportes públicos, a Prefeitura de Parauapebas lança uma campanha educativa.
Uma das mensagens da campanha alerta sobre a gratuidade nos coletivos: ela é obrigatória e deve ser concedida independente do número de usuários, respeitando a lotação do veículo.
A recusa no atendimento ao idoso dentro do transporte ou na parada do coletivo é crime previsto no artigo 96 do Estatuto do Idoso. Assim como, assentos e espaços reservados para usuários com mais de 60 anos de idade e pessoas com deficiência devem ser respeitados pelos demais passageiros.
Todos devem estar cientes quanto ao direito de ir e vir de qualquer cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988.
Usuários com direitos violados devem denunciar, ligando para a Central de Cooperativas, no número 0800 878 2898/3356-2324, ou para o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT): 3356-0611.
Nos próximos dias, a campanha vai estar também nos coletivos da cidade.
Texto: Sara Dias
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