Parauapebas deve arrecadar R$ 1,243 bilhão (um bilhão e duzentos e quarenta e três milhões de reais) no próximo ano. É isso que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) nº 50/2018, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima esse valor de receita e fixa a despesa do município para 2019. A proposição foi aprovada na sessão extraordinária da Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (20).
Votação
A proposição estava prevista para ser votada na última terça-feira, dia 18 de dezembro. Entretanto, quando iniciou a discussão, o vereador Marcelo Parcerinho (PSC) apresentou uma alteração à matéria (Emenda Modificativa nº270/2018). Obedecendo ao regimento, o presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), encerrou a apreciação do Ploa.
Como a próxima sessão ordinária cairia no feriado de Natal, 25 de dezembro, o presidente antecipou-a para esta quinta-feira. Desta forma, a emenda pôde ser lida para seguir o rito de tramitação. Após a leitura dos documentos e proposições recebidas, a reunião ordinária foi encerrada e em seguida foi realizada sessão extraordinária, na qual o Ploa e outras proposições foram votados, encerrando o período legislativo de 2018.
Orçamento 2019
Na mensagem que acompanha o Ploa nº 50/2018, o prefeito informou que as despesas foram fixadas obedecendo ao Plano Plurianual de Aplicação (PPA) e com base nas prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); no volume de recursos previstos para o próximo ano; na evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da administração; na geração de despesas oriundas da criação, na expansão e aperfeiçoamento da ação governamental; bem como nos compromissos financeiros e no custo das obras priorizadas para 2019, de acordo com as metas fiscais estabelecidas na LDO
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