Quatro importantes projetos de lei para os servidores municipais da Prefeitura e da Câmara foram aprovados pelos vereadores nesta terça-feira (26). Os projetos dispõem sobre o reajuste salarial de 11,27% e atualização do auxílio alimentação, que passará para R$ 445. Ambos retroativos a janeiro deste ano.
O percentual, concedido após negociações entre os sindicatos representantes dos servidores, a Prefeitura e a Câmara, é referente à recomposição das perdas salariais no ano de 2015, conforme variação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Prefeitura
O reajuste de salário dos servidores da prefeitura está previsto no Projeto de Lei nº 016/2016. O percentual de 11,27% será concedido para os servidores efetivos, contratados por tempo determinado e aos seguintes cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação: diretor, vice-diretor, secretário de escola, coordenador de apoio pedagógico, diretor técnico pedagógico e assessores I, II, III, IV, V e VI.
Câmara
Já o reajuste dos servidores do Legislativo municipal está disposto no Projeto de Lei nº 018/2016. Entretanto, a proposição foi aprovada com uma emenda substitutiva, que prevê percentuais diferentes para efetivos, vereadores e comissionados.
Para os servidores efetivos e vereadores será concedido um reajuste de 11,27% e aos comissionados 4%. O aumento não se aplicará aos servidores ocupantes dos cargos da direção administrativa, direção especial e de níveis de vencimento 1 a 4. A justificativa apresentada na proposição é de impossibilidade financeira para conceder o mesmo percentual.
Esta será a primeira vez, na atual legislatura, em que haverá revisão geral anual do subsídio dos vereadores. Entretanto, para os parlamentares, o pagamento do reajuste não será retroativo a janeiro.
Vale alimentação
Para os servidores da Prefeitura e da Câmara o aumento do valor do vale alimentação foi o mesmo: passou dos atuais R$ 400 para R$ 445, tendo como base também a variação do INPC.
O aumento do valor do vale para os servidores do Legislativo foi apresentado por meio do Projeto de Resolução nº 004/2016. Já dos trabalhadores do Executivo foi pelo Projeto de Lei nº 015/2016.
As duas proposições receberam uma emenda aditiva, de autoria do vereador Euzébio Rodrigues, determinando o pagamento do vale alimentação para os servidores que estiverem licenciados, mas somente nos casos em que o afastamento for considerado como efetivo no exercício, como determina o estatuto da categoria.
Sessão extraordinária
Como os projetos precisam ser apreciados em duas votações, a Câmara realizou duas sessões nesta terça-feira (26) para aprová-los de modo mais rápido.
Primeiramente, ocorreu uma sessão ordinária, na qual os projetos de reajuste salarial e de aumento do valor do vale alimentação foram apresentados, discutidos e depois votados. Logo após o encerramento desta, foi aberta uma sessão extraordinária apenas para fazer a segunda votação das propostas.
Os projetos entram em vigor a partir da data de sua publicação.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Coletivo 2,8 / Ascomleg
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