Em sessão ordinária, os vereadores Anderson Moratorio (PRD) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram o Requerimento nº 65/2024 solicitando à Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR) informações detalhadas sobre a prática da meliponicultura em Parauapebas. A proposta, aprovada pelos demais parlamentares, busca fomentar a atividade e garantir o cumprimento da legislação estadual.
Para os autores da matéria, a meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão, é uma atividade de grande importância para a diversificação da economia local, além de contribuir para a agricultura sustentável e a preservação da biodiversidade. E enfatizam a necessidade de cumprir a legislação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), que na Resolução nº 184/2024 estabelece as normas para o licenciamento ambiental da atividade no Pará e reforça a necessidade de um acompanhamento efetivo por parte dos órgãos públicos.
No requerimento apresentado, Moratorio e Goiano pedem as seguintes informações:
- Número e localização dos meliponários, atendidos pela SEMPROR: um levantamento completo dos locais onde a atividade é praticada no município;
- Quantidade de colônias de Abelhas Nativas Sem Ferrão (ANSF): contagem detalhada das colônias existentes, indicando as espécies e suas localizações.
- Relatórios de todas as atividades realizadas na Sempror acerca do incentivo à melipolinicultura no período de 2021 a 2024;
A expectativa é que as informações solicitadas à SEMPROR sirvam de base para a elaboração de políticas públicas que fortaleçam o setor e garantam a preservação das abelhas nativas sem ferrão.
“É imprescindível que esta Casa de Leis apoie a diversificação da economia como também os produtores desta atividade que é sustentável e não degrada o meio ambiente”, ressaltaram os vereadores na justificativa do pedido.
Os autores do requerimento destacam ainda a importância de que a Câmara Municipal acompanhe e apoie iniciativas que promovam a diversificação econômica e a sustentabilidade, como a meliponicultura.
O Requerimento nº 65/2024 foi aprovado em plenário e encaminhado para a Sempror.
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