Os noventa anos do primeiro Código Eleitoral no Brasil foram o tema principal de uma palestra realizada nesta segunda, 21, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, em parceria entre o Poder Legislativo, por meio da Procuradoria da Mulher, e da Companhia de Desenvolvimento do Município de Belém – CODEM, organizada pelo Núcleo de Atenção a Guarda Feminina — NAGF, da Guarda Municipal de Belém.
O Código foi decretado no dia 24 de fevereiro de 1932 pelo presidente Getúlio Vargas, em meio a um período de grande instabilidade política, sendo considerado um marco histórico da regulação sobre as eleições no país. O decreto introduziu diversas inovações importantes que até hoje integram o sistema eleitoral brasileiro, como o voto secreto, o voto feminino, o sistema de representação proporcional, além de ter criado a Justiça Eleitoral.
Maria José, inspetora da Guarda Municipal e Coordenadora do Núcleo de Atenção a Guarda Feminina da Guarda Municipal de Belém, ressaltou a importância do tema. “Precisa ser debatido com as mulheres sobre as conquistas e apontar novos horizontes, pois apesar de sermos maioria no país, somos poucas nos espaços de poderes. Ainda somos muito receosas sobre isso”, manifestou. O Núcleo de Atenção a Guarda Feminino da GM foi criado nesta gestão. “Qualquer mulher da GM pode nos procurar para tratar sobre o que quiser incluindo assédio moral e sexual”, explicou
Laélia Brito, coordenadora do Escritório da CODEM Mulheres, parceira do evento, ressaltou no que lhe concerne “a importância da discussão a respeito das conquistas históricas das mulheres pelo seu empoderamento e pela ampliação dos seus direitos políticos”. Para ela, a conquista do voto feminino é um marco importante na história da democratização do Brasil.
A Procuradoria da Mulher da ALEPA foi representada pela advogada Eliane Martins, que informou sobre o funcionamento da procuradoria, coordenada pela deputada professora Nilse Pinheiro. As coordenadoras agradecerem de forma pública o apoio e a parceria oferecidos pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão.
Luta da Mulher por equiparação de direitos
A professora da UEPA Gerusa Barros Miranda apresentou em sua exposição a luta e o processo para a conquista do voto feminino na luta das mulheres pelas igualdades de direitos, desde antes da formalização do direito ao voto, mas que apenas em 24 de fevereiro de 1932 passou a ser reconhecido no Código Eleitoral, e assegurado o voto feminino na Constituição Federal de 1934.
“A luta por esse direito está diretamente ligada ao esforço feminista pela equiparação de direitos entre homens e mulheres e remonta ao século XIX”, detalhou a professora, que é doutora em História Social, mestra em história da Amazônia. Ela informou ainda que, antes do Código Eleitoral e a institucionalização na Constituição de 1934, esta luta foi travada desde o século anterior e a partir da década de 1920 as conquistas começaram a aparecer. O estado do Rio Grande do Norte aprovou uma lei que garantia o direito de voto às mulheres, o que gerou a exigência de que o direito fosse estendido às mulheres em todo o país.
A cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, em 1928, elegeu a primeira prefeita no Brasil, Alzira Soriano, que venceu com 60% dos votos. Durante o exercício da função de prefeita, ela se dedicou ao desenvolvimento de obras de infraestrutura na cidade e à construção de escolas. Alzira permaneceu no cargo por pouco tempo, pois abandonou a prefeitura depois da Revolução de 1930. Ela foi convidada a permanecer como prefeita da cidade, mas não concordava com o governo de Getúlio Vargas. Com a democratização do Brasil, em 1945, Alzira retornou à política, eleita para o cargo de vereadora de Lages.
“A gente percebe que o direito ao voto feminino não foi algo dado, não nascemos com esse direito, foi uma luta, um processo intenso de luta e de conquistas, feita muito antes de nós, por isso precisamos valorizar essa batalha histórica feita por outras mulheres”, pontuou, ressaltando a necessidade de que a mulher ocupe os espaços políticos. “Porque apesar de alguns avanços, ainda é pequena e tímida a participação da mulher nas empresas e no poder público”, avaliou. Para ela, isso é determinado pelo processo de dominação histórica onde, para a mulher, foi reservado pela sociedade o espaço doméstico. Ela também expôs sobre os códigos de conduta e o controle exercido pela sociedade para restringir o espaço das mulheres. “Não queremos tirar o espaço dos homens, mas sim compor o espaço junto”, disse
O presidente da Codem, Lélio Costa, analisou a situação e o papel da mulher nas políticas fundiárias, que a relegou a muitos obstáculos devido o conservadorismo existente na sociedade, e do empenho de sua Companhia em se modernizar e acompanhar o processo atual. “Hoje, 85% dos títulos de propriedade concedido em Belém são em nome de mulheres”. Informou ainda sobre uma lei municipal outorgada pelo prefeito de Belém Edmilson Rodrigues, que estabelece preferência a mulher na titulação da propriedade.
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