Na manhã desta terça-feira, 31, na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Zacarias pediu o desarquivamento da revogação da lei de 2013 de n° 058/2020 que fixa uma distância mínima de 500 metros entre postos de combustíveis.
“O referido projeto visa revogar a Lei Municipal de nº 4.550, de 20 de dezembro de 2013, que é uma lei que vai de encontro a todos os princípios do fomento a economia no município, ferindo totalmente o livre comércio, motivo pelo qual entendemos ser necessário a extinção da referida lei. Além disso, segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo no referido projeto, não existe nenhuma restrição, no que concerne ao distanciamento mínimo entre postos de combustíveis nas resoluções que regem o licenciamento ambiental na esfera Federal, Estadual e Municipal, respectivamente, Resoluções nº 237/97 do Conama, Resolução nº 120/15 do COEMA e Resolução nº 003/18 do COMAM”. Justificou o parlamentar.
A discussão na Casa Legislativa dividiu opiniões, o vereador Aurélio Goiano disse que o projeto é para favorecer “meia dúzia” de empresários; já o vereador Elias disse que o projeto vai beneficiar o povo de Parauapebas, pois com mais postos mais opções de atendimento; e o vereador Léo Márcio, disse que quanto maior a concorrência melhor para a população.
Após uma longa discussão e trocas de farpas, o desarquivamento da revogação da lei foi aprovado por 9 votos a favor e 2 contrários. O presidente da Casa Legislativa, Braz, disse que agora o projeto sai da gaveta, vai para as comissões, segue para procuradoria e depois retorna para sessão para ser votado.
Caso a revogação da lei seja aprovada a distância mínima entre postos de combustíveis poderá ser reduzida ou anulada.
Comentários com Facebook